5 técnicas simples para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência do descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro de oito rfoius qual respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou 1 esquema por corrupção conhecido saiba como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida com as companhias qual prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, como participaçãeste no resultado da arrecadação do propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, o deferimento do pedido por extensão exige qual os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupção usando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos com contratos do informática.

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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua parte pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado sobre os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a fonte original a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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